Processo 816538/12
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 04/12/2012 13:26
Autuado em 04/12/2012 13:26
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3846/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 27/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/09/2013 Acórdão   3846/ 2013 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA
19/09/2013 Acórdão   3846/ 2013 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA
13/12/2012 Acórdão   4143/ 2012 Outros NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO CAETANO DA SILVA FILHO
Interessado CARLOS ALBERTO GOMES DE FIGUEIREDO
Procuradores: LUIZ HENRIQUE RAMOS (credenciado, inclusão:19/03/13)
Interessado IVAN RODRIGUES
Procuradores: LUIZ HENRIQUE RAMOS (credenciado, inclusão:05/03/13)
Origem MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Juntadas
DataDescrição
18/03/2013 13:53 Petição de outra natureza
13/03/2013 15:59 Responder citação ou intimação
05/03/2013 10:54 do Protocolo 115219/13
27/02/2013 11:02 AR do ofício OCN - 340/13 - DP
26/02/2013 11:32 AR do ofício OCN - 339/13 - DP
26/02/2013 11:32 AR do ofício OCN - 338/13 - DP
19/02/2013 15:12 Petição de outra natureza
07/01/2013 09:52 do Protocolo 864919/12
17/12/2012 12:03 do Protocolo 847739/12
13/12/2012 14:27 Termo de retirada de processo em mãos 8281/12
12/12/2012 09:56 do Protocolo 838179/12
11/12/2012 17:38 do Protocolo nº 83634-2/12, referente a Ofício 73/12 - GCG
07/12/2012 08:55 do Protocolo nº 82687-8/12, referente a Documentação Complementar

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/02/2013 Ofício de Contraditório   338/ 2013   
DP  08/02/2013 Ofício de Contraditório   339/ 2013   
DP  08/02/2013 Ofício de Contraditório   340/ 2013   
DP  08/02/2013 Ofício de Contraditório   338/ 2013  18/02/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/09/2013 735 Acórdão nº 3846/2013
13/09/2013 725 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2013 de 19/09/2013
15/05/2013 640 Despacho nº 483/2013
01/02/2013 572 Despacho nº 89/2013
19/12/2012 551 Acórdão nº 4143/2012
18/12/2012 550 Despacho nº 2039/2012
13/12/2012 547 Termo de Distribuição de Processo nº 17722/2012
11/12/2012 545 Despacho nº 2021/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/10/2013 14:58 DP  
20/09/2013 10:16 STP Acórdão nº 3846/2013 -
20/09/2013 10:16 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 579/2013 -
20/09/2013 10:16 STP Certidão de Publicação DETC nº 697/2013 -
20/09/2013 10:16 STP Despacho Processual Diverso nº 180/2013 -
27/06/2013 10:01 GCG  
27/06/2013 09:53 GCNB  
18/06/2013 16:12 SMPjTC Parecer nº 8924/2013 - arquivamento Representação da Lei nº 8.666/93. Conhecimento da representação e no mérito pelo seu arquivamento. Perda do objeto. Recomendação à Municipalidade.
13/05/2013 09:46 DCM Instrução nº 2204/2013 -
19/03/2013 15:15 GCG Despacho nº 483/2013 -
04/02/2013 10:35 DP Ofício de Contraditório nº 338/2013 -
04/02/2013 10:35 DP Ofício de Contraditório nº 339/2013 -
04/02/2013 10:35 DP Ofício de Contraditório nº 340/2013 -
09/01/2013 11:23 GCG Despacho nº 89/2013 -
20/12/2012 09:59 DP Informação nº 236/2013 -
20/12/2012 09:59 DP Informação nº 8/2013 -
20/12/2012 09:45 GCG  
13/12/2012 17:03 STP Acórdão nº 4143/2012 -
13/12/2012 17:03 STP Certidão de Publicação DETC nº 821/2012 -
13/12/2012 17:03 STP Certidão de Sessão nº 624/2012 -
05/12/2012 20:35 GCG Despacho nº 2021/2012 -
05/12/2012 20:35 GCG Despacho nº 2039/2012 -
05/12/2012 20:35 GCG Ofício com prazo nº 638/2012 -
04/12/2012 13:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17722/2012 -

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